A primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença de primeiro grau que condenou o radialista Tony Show em uma ação por danos morais movida pelo prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, com base na lei de imprensa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, o Tribunal de Justiça entendeu que “poderão ser punidos os comportamentos das pessoas que veiculem matérias que venham a ferir a honra de terceiros, tendo em vista que a indenização por danos morais é um direito assegurado expressamente pelo art. 5º, inciso X, da Carta Magna”.

O radialista Tony Show, inconformado com a sentença de primeiro grau, interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça. A apelação cível, de nº 200.2006.008.393-4/001, foi julgada pela primeira Câmara Cível, com a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. O acórdão foi publicado sábado último no Diário da Justiça.

O juiz Miguel de Britto destacou que “ao magistrado compete estimar o valor da reparação de ordem moral, adotando os critérios da prudência e do bom senso e levando em estima que o quantum arbitrado representa um valor simbólico que tem o escopo não o pagamento do ultraje, mas a compensação moral, a reparação satisfativa devida pelo ofensor ao ofendido”.

Muitas pessoas podem não concordar com o título deste artigo, mas infelizmente é isso o que pensam os políticos a nosso respeito. Ontem um determinado político dizia isso e aquilo do outro político. Quando é agora, nada do que foi será do jeito que já foi um dia. Tudo passa tudo sempre passará. A vida vem em ondas como o mar, num indo e vindo infinito. O político esperto, que não consegue ficar de baixo, vende a sua alma ao diabo para se perpetuar no poder.

Ele é capaz de se juntar aos diferentes e já tem uma resposta na língua para explicar o inexplicável: “Aliança se faz com os diferentes”. Confesso que a tal frase ainda soa um tanto esquisita no meu cérebro. Se o político faz uma afirmação dessa com tanta convicção, quem sou eu para contestar. Vai ver que é isso mesmo. Não existe político burro, existe eleitor babaca.

E por que somos babacas? Porque a gente xinga os políticos, fala mal deles o tempo todo e quando é na hora agá lá estamos nós colocando o nosso voto nas urnas para garantir o emprego deles. Tadinho, fulano não pode ficar fora da política. É assim que muitos pensam. Por isso que eles estão pouco se lixando para a opinião de alguns. A maioria está com eles, não é verdade?

É graças ao eleitor babaca que existem os políticos caras de pau. Eles fazem acordos espúrios porque sabem que a população (o babaca do eleitor) vai no final das contas homologar as safadezas. Primeiro eles dão um jeito de acomodar os seus interesses, depois procuram a imprensa para falar que tal acordo foi feito em defesa dos interesses dos fracos e oprimidos.

Vem aí 2010, o ano eleitoral, onde essas figurinhas já manjadas da política vão invadir as nossas casas no guia eleitoral para dizer que estão disputando tal cargo com a melhor das intenções. O eleitor finge que acredita e acaba votando neles novamente. Uma atitude típica de um babaca. Viva os babacas, sem eles não existem políticos corruptos e safados.

O prefeito Veneziano Vital do Rego comemorou hoje a notícia de que Campina Grande foi apontada como destaque nacional na área de segurança alimentar, em Brasília. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo mensagem de Veneziano postada no twitter, as ações desenvolvidas em Campina Grande servirão de modelo para o país.   

As cidades consideradas modelo, além de Campina Grande, são: Hortolândia (SP), Chapecó (SC), Toledo (PR), Contagem (MG) e Diadema (SP). “Parabéns a Éder Rotondano, nosso coordenador do programa Fome Zero, e a todos que atuam na área de segurança alimentar na cidade”, destacou felicíssimo o prefeito Veneziano Vital do Rego.

O Superior Tribunal de Justiça manteve a validade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita realizada às 10 horas da manhã do dia 1° de janeiro de 2009. Foram duas mesas eleitas pelos vereadores em horários diferentes. A segunda eleição ocorreu às 18 horas. Até que a Justiça da Paraíba decida qual das duas sessões seria válida, o STJ entendeu de manter a mesa que atualmente preside os destinos da Casa.

“Não há dúvida de que as discordâncias e tumultos decorrentes do litígio, de fato, serão solucionados apenas ao final do processo”, disse o ministro César Asfor Rocha, ao negar provimento ao recurso interposto pelo vereador José Paulo Vitorino dos Santos que concorreu na segunda eleição realizada às 18 horas.

Ele pediu a invalidade da sessão realizada pela manhã. O detalhe é que o prefeito Marcos Odilon e o seu vice foram empossados na sessão realizada no turno da noite e que foi considerada inválida pela Justiça da Paraíba. Mas a Justiça entendeu como válidas a posse do prefeito e do vice e dos demais vereadores, mesmo sem ter ocorrido na sessão das 10 horas da manhã.

Para o STJ, houve quorum na eleição realizada pela manhã. “Verifica-se que se encontrava presente na citada sessão a maioria absoluta dos vereadores (7 dos 11) e a chapa inscrita obteve a unanimidade dos votos presentes. Assim, as provas acostadas aos autos denotam que a eleição realizada às 10h encontra-se respaldada de legalidade, devendo pois gozar de todos os poderes e prerrogativas para a administração dos trabalhos legislativos e administrativos daquela Casa”.