Lanacaprina
   Flexibilidade do governo Temer pode salvar pele de Veneziano

O governo do presidente Michel Temer admite fazer concessões para aprovar na Câmara Federal a polêmica reforma da Previdência, que enfrenta obstáculos no seu próprio partido, o PMDB. A cúpula do partido deve fechar questão pela aprovação do projeto mas não fala mais em aplicação de punições contra parlamentares rebeldes, a exemplo do paraibano Veneziano Vital do Rêgo, que já havia sofrido sanções disciplinares, como o afastamento de atividades burocráticas na Executiva nacional, por ter votado pelo prosseguimento da investigação da PGR sobre suposta corrupção passiva do presidente da República.

As versões procedentes de Brasília indicam que o presidente está empenhado em fomentar uma “onda de otimismo” entre os deputados e acenou com a hipótese de reduzir o piso de apoios necessários para colocar a reforma da Previdência em votação na próxima semana. Em vez dos 330 votos fixados antes, o Planalto já estaria admitindo fazer isso com 290 votos apenas. O patamar é inferior aos 308 sufrágios necessários para aprovação do texto pela Casa, composta por 513 integrantes. O deputado Beto Mansur (SP), aliado de Temer, já reconhece que o governo terá que trabalhar até o último minuto para conquistar votos.

– Vamos trabalhar como trabalhamos em outras oportunidades, a exemplo da votação do impeachment. Trabalhamos virando votos até o dia da votação – revelou Mansur, dando detalhes de como funciona a estratégia palaciana. A ideia do Planalto foi rejeitada, contudo, pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do DEM, responsável por agendar a votação. “Se não tiver voto, melhor não votar”, prognosticou o parlamentar. E emendou: “Não vou votar com expectativa de derrota”. Os partidos da base aliada evitaram fazer promessas a Temer de fechamento da questão. Só o PMDB e o PTB fecharam questão ontem. PP, PSD e PR ainda fazem seus cálculos.

Nonato Guedes, com Folhapres



Escrito por Lenilson Guedes às 08h37
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   Estelizabel causa revolta e indignação com declarações sobre policiais

A deputada estadual Estelizabel Bezerra, do PSB, foi alvo de manifestações de revolta e indignação por parte de integrantes da Polícia da Paraíba por declarações infelizes que proferiu em meio a discussões sobre a Segurança Pública. Estela comentou que a população se sente amedrontada com a presença e a postura da Polícia. Foi rebatida pelo deputado Janduhy Carneiro, do Podemos, que enfatizou: “Quem tem que ter medo da Polícia é quem está transgredindo as leis do país, que são os meliantes. O número desses tem aumentado, enquanto o número de policiais tem diminuído”, alertou Carneiro.

O líder do governo, Hervázio Bezerra, tentou colocar panos mornos na controvérsia, admitindo que a declaração de Estelizabel não constituiu um posicionamento simpático mas atribuiu tudo a um mal-entendido e ao excessivo ritmo de trabalho no âmbito do Legislativo nesta fase de final de ano.”Pessoalmente, quero crer que esses conceitos da deputada não reflitam exatamente o que ela tentou expressar”, adiantou Hervázio. Após o esforço concentrado realizado no início da semana para limpar a pauta de votação de matérias, poucos parlamentares compareceram à sessão de ontem na Casa.

Durante o início do chamado recesso branco, o polêmico projeto de lei encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, que trata de promoção para a Polícia Civil, aprovado pelos deputados, voltou a ser objeto de divergências. Por outro lado, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, ontem, por unanimidade, o balancete da Assembleia referente ao exercício de 2012, quando o Poder foi presidido pelo deputado Ricardo Marcelo, do PMDB. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Costa, acompanhado em seu voto pelos demais companheiros que participaram do julgamento. Ele ressaltou o cumprimento de todos os índices constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, oque influenciou na “aprovação com louvor” da prestação de contas.

O ex-presidente Ricardo Marcelo comemorou o resultado do julgamento, ressaltando ser compromisso do gestor aplicar corretamente os recursos públicos e seguir o que estabelece a legislação em vigor. Textualmente, enfatizou Ricardo Marcelo: “É obrigação do gestor ter suas contas aprovadas, mas é muito bom ter o atestado de uma Corte de Contas de que fizemos um trabalho sério, que primou pelo respeito ao dinheiro público e pela legalidade dos seus atos. Lutamos por um poder independente e fizemos do Parlamento a Casa do Povo”, acentuou Ricardo Marcelo, lembrando ainda que sua gestão promoveu campanhas educativas e deu voz a segmentos excluídos da sociedade, além de pautar-se obstinadamente pela transparência dos atos à frente do colegiado.

Nonato Guedes



Escrito por Lenilson Guedes às 08h29
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   Senado aprova PEC de Lira que amplia repasse do FPM aos Municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que vai proporcionar a todos os Municípios brasileiros um repasse adicional do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro. A proposta garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação da proposta era aguardada com grande expectativa pelos prefeitos de todo o País, sobretudo em função do atual momento de dificuldades econômicas por que passam as Administrações Municipais. A PEC foi aprovada em Plenário, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, e sob calendário especial, graças a um acordo de líderes que dispensou o interstício constitucional e permitiu rapidez na tramitação, considerando a sua importância.

Em favor dos Municípios

Desde a apresentação da proposta, Lira vinha debatendo com os demais Senadores sobre a necessidade de sua aprovação, por conta da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses. Na Paraíba, a proposta recebeu apoios e elogios de Prefeitos e da opinião pública.

Segundo Lira, a PEC irá corrigir uma grande injustiça, que é a distribuição das receitas tributárias no Brasil, pois os Municípios ficam com uma parcela pequena da arrecadação. “Isso faz com que as Prefeituras não consigam, muitas vezes, cumprir com necessidades básicas como infraestrutura, educação e saúde, para manter o conforto e segurança da população”.

R$ 5,6 milhões a mais para os Municípios

A expectativa é de que até o ano de 2021 sejam injetados nas economias municipais R$ 5,6 bilhões, a cada mês de setembro. A PEC segue para análise na Câmara e, para que já tenha validade a partir de 2018, os deputados devem aprovar a matéria até o final desse ano. “Esse é um tema que interessa a todos os parlamentares, prefeitos e brasileiros. Tenho convicção que a matéria será aprovada a tempo. Já estamos em negociação para que isso aconteça”, afirma Lira.



Escrito por Lenilson Guedes às 08h28
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   Empresário confirma propina paga a prefeito afastado de Bayeux

O empresário José Paulino de Assis desmentiu, ontem, o prefeito afastado de Bayeux Berg Lima (sem partido) e sustentou que o dinheiro que entregou a ele numa cena documentada em vídeo foi para pagamento de propina e não de empréstimos. Recém-salto do Batalhão da PM em João Pessoa, Berg Lima anunciou que iria provar ter sido vítima de armação, jurando que a quantia recebida do empresário era proveniente de pagamento de dívidas.

O vídeo comprometendo Berg Lima ocasionou o seu afastamento do cargo, a sua prisão em Batalhão da PM e a instauração de processo na Câmara Municipal para a cassação do mandato, atualmente ocupado pelo vice Luiz Antonio, do PSDB. Berg também foi penalizado com a sua expulsão do quadro do “Podemos” pela Executiva Nacional depois de ter em mãos farto material que o incrimina. Além de fornecer alimentos à prefeitura, o empresário José Paulino é proprietário de um restaurante onde Berg Lima foi preso em flagrante no dia cinco de julho.

A comissão processante da Câmara de vereadores de Bayeux, que apura a denúncia com potencial para resultar na cassação do mandato do prefeito afastado, tomou depoimentos de várias pessoas e do empresário acusador de ser vítima de extorsão. O depoimento de José Paulino de Assis durou mais de duas horas e ele reafirmou o teor da denúncia formulada junto ao Ministério Público. A comissão ouviu igualmente dois policiais que participaram da operação resultante no flagrante e consequente prisão de Berg. Segundo o jornal “Correio da Paraíba”, o advogado Raoni Vita, que atua na defesa de Berg Lima, considerou a audiência de ontem extremamente positiva para reforçar argumentos em favor do seu constituinte.

Para o advogado, ficou patente que o empresário afirmou não possuir qualquer prova da suposta extorsão e que o único elemento existente é sua palavra, seguida do célebre vídeo, que circulou em redes sociais, “no qual não consta qualquer espécie de negociação ou combinação de valores”. E acrescentou: “Ele mentiu descaradamente em diversos momentos, tendo imediatamente sido confrontado com provas cabais e documentos da inverdade”. De acordo com Raoni Vita, o empresário informou inicialmente que jamais havia pedido qualquer empréstimo a Berg Lima ou a auxiliares dele.

Nonato Guedes



Escrito por Lenilson Guedes às 08h27
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   TCU APONTA FALHAS NA CRIAÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS NA PARAÍBA

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que das 11 bacias existentes na Paraíba, 4 delas não possuem Comitê de Bacia Hidrográfica constituído, quais sejam: Bacia Hidrográfica do Rio Guaju, Bacia Hidrográfica do Rio Curimataú, Bacia Hidrográfica do Rio Jacu e Bacia Hidrográfica do Rio Trairí. O documento é resultado de uma fiscalização que teve como objetivo acompanhar as obras hídricas nos municípios da região semiárida dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

De acordo com a Lei 9.433/1997, os Comitês de Bacias Hidrográficas integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e possuem uma série de competências importantes na Política Nacional de Recursos Hídricos, entre as quais, destaca-se a de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; e a de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

O documento do TCU destaca que a inexistência dos Comitês em 4 das bacias hidrográficas do Estado da Paraíba prejudica de forma evidente a gestão de recursos hídricos nas bacias, visto a quantidade de competências e responsabilidades previstas na Lei 9.433/1997.  

"Sendo os Comitês de Bacia integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dotados de diversas competências essenciais para o funcionamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, tais como aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, e promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes, a ausência de sua constituição dificulta de forma evidente a realização do planejamento e das ações necessárias à adequada gestão de águas da bacia, podendo-se afirmar inclusive que impossibilita o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na forma estabelecida na Lei 9.433/1997, em virtude da falta de um dos atores essenciais ao Sistema", diz o relatório.

O TCU decidiu recomendar ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Águas e ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos que busquem aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente no Semiárido brasileiro, "auxiliando a criação, o fortalecimento e a atuação adequada dos comitês de bacia e das agências de água, quando for o caso, bem como a implantação dos instrumentos daquela Política e o aprimoramento do suporte técnico dado aos comitês existentes, consideradas as diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de cada localidade".



Escrito por Lenilson Guedes às 10h35
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